DECLARAÇÃO
DE RESIDÊNCIA
Eu, _______________________________ inscrito(a) no CPF sob o nº _____________________,
DECLARO para comprovação de
residência, sob as penas da Lei (art. 2º da Lei 7.115/83), que o(a)
Sr(a) ____________________________________,inscrito no CPF/MF sob o
nº________________________ é residente no endereço: Travessa imas Cristina n°
55 Bairro: outeiro Belém PA
Declaro ainda, estar ciente de
que a falsidade da presente declaração pode implicar na sanção penal prevista
no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo:
“Art. 299 – Omitir, em
documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele
inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita,
com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o
fato juridicamente relevante.
Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e
multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o
documento é particular.”
Belém PA
_______/______/_______
________________________________________________
Assinatura do Declarante
Nenhum comentário:
Postar um comentário